A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) e os sindicatos filiados realizarão, na próxima quinta-feira (03/03), o Dia Nacional de Lutas dos Servidores Municipais. Na data, os trabalhadores do setor realizarão atos, manifestações, passeatas e paralisações que possam colocar em evidência as demandas dos trabalhadores que tentam negociar direitos com as prefeituras dentro da Campanha Salarial 2016 - Vire o jogo: É hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público!
A agenda foi criada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam) com o apoio de suas 17 federações, que realizarão atividades em todo o Brasil. “Convocamos os nossos sindicatos a organizarem atos regionais e municipais para colocar em evidencia a nossa luta por um serviço público de qualidade, com trabalhadores valorizados”, defendeu Enedina Soares, presidente da Fetamce.
Ao mesmo tempo, conforme a Federação, a atividade tem o objetivo de defender o serviço público, a Previdência Social, a legislação vigente e se contrapor à pauta conservadora do Congresso Nacional, além de denunciar a intransigência de prefeitos, que se negam a cumprir a legislação em vigor, e de parlamentares, que querem aprovar novas leis impondo retrocessos à classe trabalhadora.
Principais pautas do Dia Nacional de Lutas:
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Piso Salarial e Planos de Carreiras;
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Regulamentação da Convenção 151;
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Ganho Real de Salários;
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Reajuste do Magistério conforme a Lei;
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Concursos Públicos;
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Não ao projeto que extingue a obrigatoriedade de a Petrobrás ser a exploradora exclusiva do pré-sal (PLS 131/2015);
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Não à privatização das estatais (PLS 555/2015);
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Não à terceirização sem limites (PLC 30/2015);
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Não à Lei da Lei da Mordaça (PLC 101/2015), que criminaliza as manifestações populares;
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Não à Reforma da Previdência;
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Não à flexibilização do conceito do trabalho escravo (PLS 432/13);
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Não à redução da idade mínima para trabalho para 14 anos (PEC 18/2011);
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Não à redução da maioridade penal para 16 anos (PEC 171/1993);
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Não ao Estatuto da Família, que criminaliza a família LGBT (PL 6583/2013);
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Não ao ataque aos direitos das mulheres vítimas de estupro (PL 5069/2013);
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Não à revogação do atual estatuto do desarmamento (PL 3722/2012).
A Fetamce solicita que os municípios comuniquem as agendas que vão construir para a sua secretaria geral (contatos:fetamce@fetamce.org.br e 85 – 32261788). “É muito importante a participação e o registro das atividades que devem acontecer em todo o Ceará, especialmente onde a nossa luta está ainda mais difícil, frente à resistência dos gestores municipais de negociar com os servidores públicos. No dia 3 de março, servidores voltam a pintar as ruas do Brasil de vermelho”, comentou Vilani Oliveira, presidente da Confetam.
Fonte: site de comunicação da Fetamce
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29/02/2016
