Após anos de luta e muito trabalho ao lado dos/as servidores/as municipais, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep), conquista a lei de ampliação definitiva de carga-horária para os professores da rede pública.
O prefeito de Uruburetama, Luiz Vladeirton Oliveira, publicou, na tarde desta quarta-feira (29), Portaria que amplia definitiva da carga-horária para os profissionais do magistério com mais de 03 (três) anos de exercício, garantido no Estatuto do servidor. A publicação tem data retroativa para revogação de suas atribuições.
Sendo assim, os servidores que estejam em exercício do cargo por menos 03 (três) anos consecutivos em regime da carga-horária ampliada e, em efetiva regência de classe, na data desta Lei que será, definitivamente, ampliada mediante Portaria municipal.
A Lei é uma das pautas de reivindicação da mesa de negociação da Campanha Salarial 2016 – Vire o Jogo. A cláusula afirma a ampliação da carga-horária vigente dos/as professores/as, de acordo com o Plano de Cargo Carreiras e Salários (PCCS) regulamentando a jornada destes profissionais.
É mais uma conquista da categoria que lutou por muitos anos pela aprovação e implementação da lei, através de reivindicações do Sindsep. A presidenta, Quitéria Freire, afirma que mais um desafio superado para a consolidação dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público.
“Estamos muito feliz com essa vitória. É a ampliação definitiva de carga-horária para os professores efetivos da rede municipal. Uma realização coletiva que deve ser celebrada, pois trará muitos benefícios para os profissionais. Essa luta parte do processo de valorização e reconhecimento da categoria”, ressalta Quitéria Freire.
Leia AQUI a Portaria da lei de ampliação definitiva de carga-horária dos professores.
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29/06/2016
