Após pressão e muita luta do sindicato, servidores públicos e terceirizados o prefeito de Uruburetama, Luiz Vladeirton Oliveira de Queiroz Filho, junto à Promotoria de Justiça assinou, na noite de ontem (22), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep) entrou com representação, junto ao Ministério Público, para cobrar um retorno sobre o atraso do pagamento dos/as servidores/as. O TAC tem como objetivo assegurar o pagamento dos salários. A administração pública compromete-se a pagar os salários atrasados até o dia 30 de setembro.
Pelo acordo, a Prefeitura deverá pagar os salários de 2016 dos funcionários contratados e comissionados da Administração, até o final de sua gestão, começando na próxima sexta-feira (30), quando será feito o pagamento dos serviços prestados no mês de agosto. Os demais salários serão pagos até o dia 10, de cada mês, conforme os meses que estiverem em atrasados.
A presidenta do Sindsep, Quitéria Freire, afirmar que a vitória só foi possível com mobilização da categoria. "Mobilizar é preciso. A gestão municipal tem obrigação de efetuar os pagamentos em atraso dos servidores e servidoras municipais. Vamos acompanhar de perto o cumprimento do termo", acrescenta a presidenta.
Agora, cabe ao Ministério Público fiscalizar o integral cumprimento do termo. Está previsto o pagamento de multa pessoal ao prefeito, por cláusula descumprida, seja por atraso nos prazos acordados, seja pela não integralização do valor prometido a ser quitado.
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23/09/2016
