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Diz o ditado que não há almoço grátis e o Brasil pagou caro aos financiadores do golpe. Por 292 votos a favor e 101 contra, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (5) o PL 4.567/2016 (Projeto de Lei) que retira da Petrobrás a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal.
A proposta de autoria do atual ministro das Relações Exteriores do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), José Serra, também determina o fim da participação mínima de 30% da empresa brasileira nos campos licitados e abre as porteiras para o capital estrangeiro explorar mais essa riqueza nacional.
Após a votação dos destaques, o projeto segue para a sanção presidencial e dependerá apenas de Temer para ser implementado. A expectativa, porém, é que sejam rejeitados, pois, em caso de aprovação, voltam ao Senado e a base do governo não quer perder tempo.
Coordenador da FUP (Federação Única dos Petroleiros), José Maria Rangel, aponta que foi quitada hoje mais uma parcela do carnê do golpe.
“A primeira duplicata foi paga hoje com a abertura do pré-sal, a próxima vem na semana seguinte, quando vai à votação a PEC 241 – que congela os investimentos em serviços públicos por 20 anos. Viveremos uma sequência de ataques à classe trabalhadora e aos direitos sociais nunca visto na história deste país.”
Para Rangel, os efeitos de mais esse funeral dos direitos trabalhistas no país serão sentidos em breve. “O pré-sal é a última oportunidade que temos de ter um país mais justo e com oportunidades para todos. Os entreguistas não têm argumentos para entregar o pré-sal e ficam se apegando à história de que a Petrobrás está quebrada, algo que demonstramos ser uma mentira. Infelizmente, argumentos ali não valiam.”
Mobilização
A semana foi mais uma de intensas mobilizações comandadas pela CUT e pela FUP que não conseguiram reverter com informações um julgamento de cartas marcadas.
A votação do PLP 4.567 foi tumultuada e os parlamentares da base do governo tiveram de defender a entrega do pré-sal aos gritos de ‘golpistas’ e ‘entreguistas’. Nas galerias, o clima na Câmara continua hostil como era com o ex-presidente da casa, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Essa cadeira (da presidência da Câmara) ultimamente parece amaldiçoada. A Casa segue extremamente fechada e continua a mesma dificuldade para entrarmos e nos manifestarmos, como acontecia com o Cunha. Chegaram ao absurdo de achar que iam entregar uma riqueza do país e iríamos aplaudir”, falou Rangel.
A resistência, porém, continua contra o bombardeio programado para as próximas semanas. "Essa foi uma batalha, outras ainda virão e tenho certeza que conseguiremos demonstrar à população que nós é que estamos certos. Esse projeto que estão levando adiante em nenhuma eleição sairia vencedor”, defendeu, mandando o recado a quem não tem voto.
Por que é um prejuízo?
O PL 4567, inicialmente PLS 131/2015, de autoria do ex-senador e atual ministro José Serra, rasga o regime de partilha (Lei 12.351/2010) aprovado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula instituiu a partilha para garantir que 50% do lucro com os royalties fossem destinados para um fundo social, de onde o governo tiraria recursos para aplicar em educação (75%) e saúde (25%).
A diferença da concessão em relação ao regime de partilha é que no primeiro, devido ao alto risco exploratório, quem ganha o leilão fica com a riqueza. Já na partilha, como toda a região do pré-sal está mapeada e não há risco de perder investimento, o governo determinou um modelo em que o óleo pertence ao país, que cede a área para exploração de quem der maior retorno financeiro.
O PLS 131 foi apresentado por Serra em março do ano passado, quando vazaram documentos que mostravam um acordo entre o ministro com a empresa Chevron para mudar as regras de exploração do pré-sal.
Prejuízo em três frentes
Para a FUP, as mudanças propostas por Serra representam prejuízo de receita, para o emprego e para a engenharia nacional. A empresa vencedora no atual regime abate o custo da exploração do que vai dar ao governo.
Atualmente, quem opera com menor custo é a Petrobrás, a US$ 8 o barril. Qualquer outra não faria por menos de US$ 16, o que significa menos recursos para o Estado para as áreas da saúde e da educação.
Como operadora única do pré-sal, a Petrobrás também faria o planejamento e o desenvolvimento da cadeia nacional de fornecedores, gerando emprego no país.
Além disso, a ampliação na produção e exploração gera mais conhecimento e qualificação da tecnologia de perfuração e produção, num desenvolvimento também da engenharia nacional que deixará o país.
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06/10/2016
