O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) elaborou um trabalho sobre os impactos da PEC 241, do governo federal, sobre áreas como saúde e educação, caso a Proposta estivesse em vigor desde 2002.
Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando R$ 377 bilhões de reais. Na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos.
A PEC 241, que o presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional em junho, impõe congelamento por 20 anos dos gastos da União. A medida limita as despesas primárias ao equivalente aplicado no ano anterior corrigidos apenas pela inflação. “A maior despesa do orçamento público é com a dívida. São os juros e a amortização da dívida, que beneficiam apenas o pequeno número de pessoas que são os detentores da dívida pública”, afirma a coordenadora de Pesquisas e Tecnologia do Dieese, Patrícia Pelatieri.
A técnica lembra que em 2015 o serviço da dívida correspondeu a 6,7% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo que o Brasil produziu no ano. Para comparar, os investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura foram menos da metade do que foi gasto somente com o pagamento dos juros.
A PEC 241 também vai atingir o funcionalismo público e quem depende do reajuste do salário mínimo, como aposentados e pensionistas.
Por Assessoria de Comunicação do Simpe/RS.
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12/10/2016
