O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama (Sindsep) enviou, nesta terça-feira (03), dois ofícios sendo um para a Prefeitura Municipal de Itapipoca e outro para a Câmara Municipal de Vereadores de Itapipoca, solicitando esclarecimentos sobre os projetos de Lei que podem afetar os direitos dos servidores municipais.
Os ofícios foram encaminhados após o envio da mensagem do prefeito, João Barroso, solicitando uma Sessão Extraordinária para esta quinta-feira (05), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Itapipoca, para tratar das seguintes matérias:
1. Atualização da lei do ITAPREV;
2. Revogação da Lei 004/2013;
3. Alteração do Estatuto do Servidor;
4. Alteração da Lei 33/2008.
A entidade pediu uma audiência ao presidente da Câmara Municipal para discutir as pautas e esclarecer sobre os trâmites legais referentes as matérias apresentadas e, informou que encaminhou o solicitação de uma reunião em Mesa de Negociação com o prefeito.
"Queremos conversar com a Prefeitura e Câmara para entender que mudanças são essas. A Mesa de Negociação é o espaço para pautar as demandas dos servidores públicos como essas matérias interferem, diretamente, na vida e no trabalho dessa categoria. Por isso, pedimos um retorno sobre a mensagem", ressaltou a presidenta.
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