 O Governo Federal anunciou na noite de hoje (6/1) o percentual de crescimento do piso nacional de professores, que será de 13,01%, conforme determina o artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O reajuste entra em vigor nesta terça-feira. Os estados e municípios precisam se adequar para pagar o novo salário aos professores já em fevereiro.
O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal. Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo nota do Ministério da Educação (MEC), o ministro Cid Gomes reuniu-se nos últimos dias com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e entidades representativas de gestores públicos e trabalhadores da educação para apresentar a proposta de reajuste.
Fonte: MEC
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06/01/2015
