Servidores públicos municipais de Itapipoca, Tururu e Uruburetama participaram de ato promovido nesta sexta-feira (16), que marcou o lançamento da campanha salarial 2015 dos servidores municipais, liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep).
Com o mote “Queremos Mais Direitos”, a campanha reforça a importância da manutenção do que foram conquistados até aqui e a aprovação de novas demandas. Doze eixos integram a pauta de reivindicação estadual dos servidores públicos, apresentados na oportunidade pela presidenta da Fetamce - Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, Enedina Soares. Os eixos exigem:
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Reforma Política
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Democratização dos meios de comunicação;
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Criação de mecanismos de justiça fiscal;
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Participação dos trabalhadores públicos na discussão orçamentária local;
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Reajuste salarial com ganho real para todos;
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Fim da terceirização para atividades fins;
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Instituição de pisos salariais - sobretudo o cumprimento dos pisos regulamentados de professores, agentes de saúde e agentes de endemias;
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Planos de cargos e carreiras;
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Regulamentação da negociação coletiva - com a ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nas cidades;
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Concursos públicos;
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Fim do fator previdenciário;
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Igualdade de oportunidades para mulheres, negros/as, jovens e LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Além de defender as propostas que compõem a pauta da Campanha estadualmente, a presidenta do Sindsep, Quitéria Freire, destacou os desafios para a categoria que mais se intensificam nos três municípios, que seguem abaixo:
Itapipoca:
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Salário mínimo de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais), como piso mínimo local
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Reajuste para os professores de 13,01% a partir de janeiro;
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Gratificação adicional para os professores e servidores lotados em Escolas de Tempo Integral;
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Reajuste salarial com ganho real para os demais servidores;
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Adicional de Periculosidade e Insalubridade;
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Pagamento de auxílio transporte a todos os servidores;
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Pagamento de auxílio alimentação a todos os servidores;
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Estabelecimento de calendário anual de pagamento dos salários dos (as) trabalhadores (as) com data fixa no primeiro dia útil de cada mês;
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Funcionamento regular, sistemático e ordinário da Comissão Permanente de Negociação Coletiva conforme Lei Municipal Nº60/2013;
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Atualização do Plano de Cargos e Carreira do Magistério;
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Criação e aplicação de Plano de Cargos e Carreira para os demais servidores;
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Concurso para cargos vagos ou preenchidos por temporários;
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Garantia de implementação de orçamento participativo municipal;
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Liberação dos servidores para as Assembleias do Sindicato, sem ter que descontar;
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Criar comitê misto de estudo da questão de Gênero, LGBTT, Raça e Etnia;
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Formação continuada para o servidor;
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Condições adequadas nos locais de trabalho;
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Promover Campanhas de conscientização e mobilização dos servidores;
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Regulamentação da ampliação de carga horária vigente dos professores;
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Regulamentação da ampliação de carga horária vigente dos (as) técnicos da secretaria de Agricultura.
Tururu e Uruburetama
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Salário mínimo nacional de R$ 788,00;
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Reajuste para os professores de 13,01% a partir de janeiro;
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Criação de Lei Municipal regulamentando o Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias considerando o valor do Piso Nacional vigente aprovado por Lei Federal e sancionado pelo Governo Federal;
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Reajuste salarial com ganho real para os trabalhadores;
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Adicional de Periculosidade e Insalubridade para servidores;
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Pagamento de auxílio transporte a todos os servidores;
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Pagamento de auxílio alimentação a todos os servidores;
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Criação de Lei Municipal constituindo a Comissão Permanente de Negociação Coletiva;
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Criação de Lei específica regulamentando a ampliação de carga horária vigente dos professores;
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Atualização do Plano de Cargos e Carreira do Magistério;
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Criação e aplicação de Plano de Cargos e Carreira para os demais servidores;
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Atualização do plano de Cargos e Carreiras dos servidores Técnico-Administrativos;
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Concurso para cargos vagos ou preenchidos por temporários;
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Garantia de implementação de orçamento participativo municipal;
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Liberação dos servidores para as Assembleias convocadas pelo Sindicato;
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Criar comitê misto de estudo da questão de Gênero, LGBTT, Raça e Etnia;
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Formação continuada para o servidor;
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Condições adequadas nos locais de trabalho;
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Promover Campanhas de conscientização e mobilização da categoria.
Reforçar a luta
Enedina Soares frisou ainda a necessidade de os servidores contarem com o apoio da sociedade para as propostas apresentadas: “é nosso objetivo dialogar com a sociedade sobre o papel fundamental que os serviços públicos exercem e sobre a necessidade de defender a qualidade destes serviços em benefício da população, através da valorização dos trabalhadores”, destacou.
“Nossa meta é reforçar a luta em Itapipoca, Tururu e Uruburetama, tendo em vista melhores resultados, que só são possíveis com a união da categoria”, convocou Quitéria Feire.
Salário dos Professores
O ato contou, por fim, com discussão das possibilidades de reajuste para os profissionais do magistério. Rosilene Cruz, do Dieese, apresentou o histórico de arrecadação do Fundeb e de crescimento salarial do grupo desde a criação da Lei Nacional do Piso. Conforme a técnica, com o reajuste proposto de 13,01%, o piso inicial dos educadores em Itapipoca seria de R$ 2.006,00, 4,6% acima do piso do MEC.
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