 A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep), Quitéria Freire, realizou pronunciamento na noite do dia 19 de fevereiro. Na oportunidade, a sindicalista apresentou a necessidade de avanços na Campanha Salarial 2015 dos Servidores Públicos Municipais e convocou os vereadores e a sociedade a contribuírem com a negociação da pauta de reivindicações junto à Prefeitura.
Quitéria enfatizou que “agora é hora de recompensar o trabalho feito, mas principalmente de investir no futuro de um serviço público cada vez melhor”, sem retrocessos e sem ataques à organização dos trabalhadores públicos da cidade.
Abaixo, você confere a íntegra do pronunciamento do Sindsep na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Itapipoca:
EXMA. SRA. VEREADORA PAULINHA BRAGA, PRESIDENTE DESTA CASA DO POVO,
EXMOS. SRS. VEREADORES E EXMAS. SRAS. VEREADORAS,
POPULAÇÃO DE ITAPIPOCA QUE SE FAZ PRESENTE NESTA CASA LEGISLATIVA,
MEUS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, HOMENS E MULHERES QUE SE DEDICAM A CUIDAR DE NOSSA GENTE COM CARINHO E DEDICAÇÃO,
SENHORAS E SENHORES QUE NOS ESCUTAM NESTE MOMENTO PELA TRANSMISSÃO AO VIVO DA RÁDIO LÍDER,
NOSSO BOA NOITE!
EM PRIMEIRO LUGAR, QUEREMOS DEIXAR REGISTRADO NOSSO SINCERO AGRADECIMENTO PELO ESPAÇO CONCEDIDO AO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAPIPOCA, TURURU E URUBURETAMA PARA VIR TRATAR DE NOSSA CAMPANHA SALARIAL 2015 NESTA NOITE DE HOJE.
NÓS QUE FAZEMOS O SINDSEP, ANUALMENTE, REALIZAMOS A NOSSA CAMPANHA SALARIAL, ORGANIZADA NACIONALMENTE PELA CONFEDERAÇÃO, A CONFETAM, E NO CEARÁ PELA NOSSA FEDERAÇÃO, A FETAMCE, O QUAL SOMOS FILIADOS. NESTE ANO A CAMPANHA SALARIAL TEM COMO TEMA “EU QUERO MAIS DIREITOS” FAZENDO UM CHAMAMENTO À NOSSA CATEGORIA, AOS GESTORES PÚBLICOS E À SOCIEDADE. NÃO É HORA DE RETROCEDER. É PRECISO AVANÇAR NA GARANTIA DE DIREITOS.
É HORA DE ASSEGURAR E AMPLIAR NOSSOS DIREITOS AO TRABALHO DECENTE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
É TEMPO DE NEGOCIAÇÃO, DE DIÁLOGO E DE MOBILIZAÇÃO. É O MOMENTO DE RECONHECER OS SERVIDORES DO POVO, HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NO DIA-A-DIA PARA OFERECER SERVIÇOS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, LIMPEZA, SEGURANÇA E SERVIÇOS SOCIAIS DE QUALIDADE. É HORA DE VALORIZAÇÃO.
AGORA É HORA DE RECOMPENSAR O TRABALHO FEITO, MAS PRINCIPALMENTE DE INVESTIR NO FUTURO DE UM SERVIÇO PÚBLICO CADA VEZ MELHOR.
TRABALHADORES COM SEUS DIREITOS ASSEGURADOS POSSUEM AUTOESTIMA ELEVADA, TEM MAIS EFICIÊNCIA E MAIS FELICIDADE. ASSIM GANHA TODO MUNDO. GANHA OS SERVIDORES, A COMUNIDADE E A GESTÃO PÚBLICA.
O SINDSEP DE ITAPIPOCA, TURURU E URUBURETAMA VEM LUTANDO E ASSEGURANDO DIREITOS IMPORTANTES PARA A CATEGORIA, MAS HÁ MUITO AINDA A CONQUISTAR.
QUEREMOS PROSPERIDADE E DESENVOLVIMENTO PARA NOSSO MUNICÍPIO E COMPREENDEMOS QUE ESTA PROSPERIDADE PASSA PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E A MELHORIA CONTINUADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
A PREFEITURA PRECISA COMPREENDER QUE PAGAR BEM OS SEUS TRABALHADORES É PRIORIDADE. TRATA-SE DE INVESTIMENTO E NÃO DE CUSTOS. SIGNIFICA FORTALECER A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DO POVO MELHORANDO SUA QUALIDADE DE VIDA.
A CAMPANHA SALARIAL 2015 BUSCAR ASSEGURAR DIREITOS, FORTALECER A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E CONSTRUIR O DESENVOLVIMENTO PRÓSPERO DOS MUNICÍPIOS.
SE ATÉ AQUI JÁ CONQUISTAMOS A EFETIVAÇÃO DOS PROFESSORES COM MAIS DE 20 ANOS DE ITAPIPOCA NO ANO DE 2014, efetivação de 155 professores E OUTROS É HORA DE AVANÇAR E ASSEGURAR MAIS DIREITOS E MELHORAR A VIDA DE TODOS.
AQUI NO ESTADO DO CEARÁ CEARÁ, SEGUNDO LEVANTAMENTO DA FETAMCE, JÁ HÁ VÁRIOS MUNICÍPIOS QUE ESTÃO DANDO O REAJUSTE DOS PROFESSORES DE 13,01% OU MAIS, CONFORME DETERMINA A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO. PODEMOS AQUI CITAR OS MUNICÍPIOS DE BEBERIBE, VÁRZEA ALEGRE, ORÓS, CRUZ, CASCAVEL, GUAIUBA, FORTALEZA, ITAITINGA, MARANGUAPE, SENADOR POMPEU, FRECHEIRINHA, PENTECOSTE, ICÓ, CHOROZINHO, MISSÃO VELHA E CHORÓ. EM QUIXADÁ E IBARETAMA O PERCENTUAL FOI AINDA MAIOR, FICANDO EM 20% E 17%, RESPECTIVAMENTE.
PERGUNTAMOS: SERÁ QUE ITAPIPOCA, UM MUNICÍPIO PRÓSPERO, NÃO PODE CUMPRIR A LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO? TEMOS A CERTEZA QUE SIM. É PRECISO DECISÃO POLÍTICA E BOA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
MAS, A NOSSA PAUTA DE REIVINDICAÇÃO NÃO SE RESUME AO CUMPRIMENTO DO PISO DO MAGISTÉRIO PARA A CATEGORIA DOS PROFESSORES. QUEREMOS AQUI DESTACAR AS SEGUINTES REIVINDICAÇÕES PARA AS DEMAIS CATEGORIAS:
SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 820,00 (OITOCENTOS E VINTE REAIS), COMO PISO MÍNIMO LOCAL, PARA O SERVIDOR MUNICIPAL DE ITAPIPOCA, INDEPENDENTEMENTE DA JORNADA, REPONDO A DIFERENÇA DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO ITAPREV (11%) EM RELAÇÃO AO REGIME GERAL DO INSS (8%);
APLICAÇÃO IMEDIATA E TEMPORÁRIA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL PARA OS PROFESSORES E SERVIDORES LOTADOS EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL E A CRIAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA ASSEGURANDO POLÍTICA SALARIAL CONFORME A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA ESTES TRABALHADORES (AS);
REAJUSTE SALARIAL COM GANHO REAL PARA OS (AS) DEMAIS TRABALHADORES (AS) QUE NÃO SÃO VINCULADOS AO SALÁRIO MÍNIMO E NEM AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, RECOMPONDO PERDAS SALARIAS ANTERIORES E A INFLAÇÃO;
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES QUE EXERÇAM FUNÇÕES, QUE PONHAM EM RISCO SUA SEGURANÇA, SAÚDE, INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA, NO PERCENTUAL A SER APLICADO SOBRE O SALÁRIO BASE.
PAGAMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE A TODOS OS SERVIDORES POR INTERVALO DE QUILOMETRAGEM A DEPENDER DAS CONDIÇÕES DO PERCURSO, DEVENDO SER ESTABELECIDO POR LEI ESPECÍFICA;
PAGAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES;
ESTABELECIMENTO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS (AS) TRABALHADORES (AS) COM DATA FIXA NO PRIMEIRO DIA ÚTIL DE CADA MÊS;
FUNCIONAMENTO REGULAR, SISTEMÁTICO E ORDINÁRIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA CONFORME LEI MUNICIPAL Nº60/2013 CONFORME CRONOGRAMA ANUALMENTE ESTABELECIDO;
ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO ATÉ 30 DE MAIO DE 2015 CONSIDERANDO A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO SINDICATO DA CATEGORIA;
CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E CARREIRA PARA OS DEMAIS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL ABRANGENDO TODAS AS CATEGORIAS ATÉ JUNHO DE 2015, CONSIDERANDO A PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI DO SINDICATO DA CATEGORIA;
CONCURSO PARA CARGOS VAGOS OU PREENCHIDOS POR TEMPORÁRIOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI, COM AMPLA PUBLICIDADE E CONDIÇÕES DE IGUALDADE PARA TODOS OS CANDIDATOS, COM DATA MÁXIMA PARA JUNHO DE 2015;
GARANTIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, COM REALIZAÇÃO DE GRUPOS TEMÁTICOS, FÓRUNS TERRITORIAIS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E ENGAJAMENTO DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL E GOVERNAMENTAL;
LIBERAÇÃO DOS SERVIDORES PARA AS ASSEMBLEIAS CONVOCADAS PELO SINDICATO, SEM TER QUE DESCONTAR DAS HORAS DE ATIVIDADES DOS (AS) TRABALHADORES (AS);
CRIAR COMITÊ MISTO DE ESTUDO DA QUESTÃO DE GÊNERO, LGBTT, RAÇA E ETNIA, DE MODO A CRIAR UM AMBIENTE DE TRABALHO DEMOCRÁTICO ONDE A DIFERENÇA DE GÊNERO E OPÇÃO SEXUAL OU RAÇA SEJA RESPEITADA, REJEITANDO TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, ASSÉDIO MORAL OU DIFERENÇA DE SALÁRIO, DE ATIVIDADES LABORAIS E DE MÉRITO EM FUNÇÃO DESSES FATORES;
FORMAÇÃO CONTINUADA PARA O SERVIDOR, TENDO EM CONTA O SEU CRESCIMENTO PESSOAL E A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, GARANTIDA ATRAVÉS DE BOLSAS DE ESTUDO EM ENTIDADES PRIVADAS OU CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS, QUE POSSAM FORNECER CERTIFICADOS RECONHECIDOS PELO MEC;
CONDIÇÕES ADEQUADAS NOS LOCAIS DE TRABALHO, DEVENDO NECESSARIAMENTE RESPEITAR UM MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL, AGRADÁVEL, SUSTENTÁVEL, SEGURO, E ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA ASSEGURANDO INCLUSIVE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), E BANHEIROS PARA O GÊNERO MASCULINO E FEMININO, BEM COMO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS;
PROMOVER CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA ABORDANDO TEMAS COMO ASSÉDIO MORAL, SAÚDE DO (A) TRABALHADOR (A), COMBATE A HOMOFOBIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL, DENTRE OUTRAS;
CRIAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA REGULAMENTANDO A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA VIGENTE DOS (AS) PROFESSORES (AS), REGULAMENTANDO A JORNADA DE TRABALHO PARA ESTES TRABALHADORES (AS), DEVENDO A LEI SER ENCAMINHADA PARA O PODER LEGISLATIVO ATÉ ABRIL DE 2015;
CRIAÇÃO DE LEI ESPECÍFICA REGULAMENTANDO A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA VIGENTE DOS (AS) TÉCNICOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E (AS), REGULAMENTANDO A JORNADA DE TRABALHO PARA ESTES TRABALHADORES (AS), DEVENDO A LEI SER ENCAMINHADA PARA O PODER LEGISLATIVO ATÉ ABRIL DE 2015;
EXMO. SRS. VEREADORES,
EXMAS. SRAS. VEREADORAS,
ENCERRAMOS NOSSO PRONUNCIAMENTO COM A CONVICÇÃO QUE NOSSA LUTA POR TRABALHO DIGNO E DECENTE É UMA LUTA JUSTA E NECESSÁRIA E QUE A PREFEITURA DE ITAPIPOCA TERÁ A SENSIBILIDADE E O COMPROMISSO COM A VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.
IMAGINEM UM MUNICÍPIO E UM PAÍS SEM SERVIDORES PÚBLICOS? IMAGINEM COMO SERIA A VIDA DOS ALUNOS SEM PROFESSORES, DOS DOENTES SEM MÉDICOS E ENFERMEIRAS, DAS RUAS E AVENIDAS SEM OS GARIS? A VIDA EM NOSSAS CIDADES SERIA BEM MAIS COMPLICADA. NÃO É VERDADE?
ENTÃO PERGUNTAMOS: QUANTO VALE O TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL?
OBRIGADO! BOA NOITE!
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23/02/2015
